PJ1 CIVIL

03 de fevereiro de 2011

Apresentação dos critérios de avaliação do curso:          

OBJETOS DE ESTUDO

Teoria: (quinta-feira)

·         Código de Ética e Disciplina

·         Estatuto da Advocacia e da OAB

Prática: (quarta-feira)

·         Petições da Área Cível

AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO

Teoria: 2 provas por semestre (E1, E2) ; PESO 2

·         Código de Ética e Disciplina

·         Estatuto da Advocacia e da OAB

o   4 questões de 0,50 ou 8 questões de 0,25.

o   Nota de 0 a 2,0.

Prática:

·         Petições da Área Cível

o   Em classe (grupo de 5) à semanal – T1, T2, ..., Tn; PESO 2; nota de 0 a 10,0;

o   Prova individual à 2 provas por semestre (P1, P2); PESO 6; nota de 0 a 10,0.

CÁLCULO DA NOTA SEMESTRAL

1. Teoria à (E1 + E2)/2 = R1 (0 a 2) = E (média das provas teóricas)

2. Prática em grupo à (T1 + T2 + ... + Tn)/ n = R2 (0 a 10) * 0,2 = T (média de T em classe)

3. Prática individual à (P1 + P2)/2 = R3 (0 a 10) * 0,6 = P (média das provas)

4. Nota Semestral à NS = E + T + P

CÁLCULO DA NOTA FINAL

Nota final à N = (NS1*4 + NS2*6)/ 10

NOTA COMPLEMENTAR

Nota complementar à Pc: não atingindo média 6,0 será facultada mais uma Prova prática complementar (Pc) para somar com P1 e P2:

Prática individual à (P1 + P2 + Pc)/3 = R3 (0 a 10) * 0,6 = novo P (média das 3 provas) que será somada a E e T já existentes.

09 de fevereiro de 2011

De forma geral serão estudadas as seguintes peças:

1.           Petição Inicial

2.           Defesas do Réu

3.           Recursos

PETIÇÃO INICIAL (Art. 282, CPC)

Art. 282. A petição inicial indicará:

I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido, com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - o requerimento para a citação do réu.

1.    Competência: Juiz ou Tribunal (ver regras dos arts 94 a 100, CPC);

Ex.:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da  (nº)  Vara (especialidade)  do Foro Distrital(Regional) da Comarca (nome da comarca)

(pula 10 linhas)

2.    Partes: (preâmbulo)

Ex.:

O autor (nome do autor) , regime civil, RG (nº do RG), CPF (nº do CPF), (profissão), domiciliado em (endereço) , vem propor ação em face do réu (nome do réu), ...., .

3.    Fatos e Fundamento jurídico do pedido

·         Fatos: histórico do porque o autor vai ao Poder Judiciário;

·         Fundamento jurídico: é o que autoriza o autor a estar propondo a ação. Fundamento legal é o artigo do código.

o   Fatos + Fundamentos = Pedido

4.    Pedido + especificações

·         Mediato

·         Imediato

5.    Provas - Requerimento de provas

·         Específico

·         Genérico: Requer provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos.

6.    Citação  - Requerimento de citação (art. 222, CPC)

·         Requer a citação para o réu contestar o pedido sob pena de revelia.

7.    Valor da causa

·         Dá a causa o valor de R$ 100,00 (cem reais)

Caso se trate de Rito Sumário acrescentar o previsto no art. 276, CPC;

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.

Se for o caso de Ação Cautelar agregar:

·         PIM e FBI

·         Lide Principal, sendo a ação preparatória;

·         Prestar caução

·         Requerimento da Liminar

DICAS:

1.    Usar somente o que o problema fornece; não inventar informações.

2.    Domiciliado x Residente;

3.    Identificar o advogado: “por seu advogado ...”

4.    Não usar “respeitosamente”;

5.    Escrever por extenso evitando abreviações;

6.    Requerimento x Pedido; Pedido é o objeto da Ação, portanto o que não é pedido é requerimento;

7.    Não é obrigatório colocar títulos;

8.    Usar tratamento na 3ª pessoa do verbo (singular ou plural);

9.    Terminar com:

a.    Local _____________________

b.    Data _____________________

c.    Advogado _____________________

d.    OAB nº  ____________________

 (quarta) 16 de fevereiro de 2011

Prática jurídica: PETIÇÃO INICIAL (art. 282, CPC)

O art. 282, CPC, se aplica às peças de civil sendo para cada tipo agregadas algumas informações tais como:

Rito sumário – (art. 276, CPC) – agregar rol de testemunhas e mencionar se o assistente técnico vai formular quesitos.

Cautelar  – (art. 801, CPC) – agregar ao 282, PIM e FBI (antecipatória); ne restritiva fornecer caução; – (art. 811, CPC) – para responder a culpa objetiva + requerimento de liminar.

Consignação em pagamento – agregar ao 282 o requerimento de depósito e o pedido de extinção da obrigação.

·         Dinheiro à Banco

·         Objeto à local próprio para depósito

DEFESAS DO RÉU

1.    CONTESTAÇÃO (defesa)

2.    RECONVENÇÃO (ataque)

3.    EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (do Juiz)

RECONVENÇÃO

É a defesa que mais se aproxima da petição inicial por se tratar de um ataque.

Na reconvenção já são conhecidas a Vara e o nº dos Autos, sendo autor(réu anterior) chamado de reconvinte e réu (antigo autor) chamado de reconvindo.

O pedido será de “julgar procedente para a tutela...”

Acrescenta-se o valor da causa, requerimentos de provas e intimação (com força de citação).

CONTESTAÇÃO

Caso haja Reconvenção, a Contestação será protocolada concomitante com esta.

No cabeçalho a Vara já é conhecida. Também já é conhecido o nº dos autos.

Após deixar espaço de 10 linhas, qualifica-se o réu no preâmbulo (art. 39, I, CPC): “... vem a presença de Vossa Excelência oferecer contestação nos autos da Ação que é movida por (ou que litiga com, ou que contenda com) ......(nome do autor), já qualificado pelos motivos de fato e de direito que se seguem.

1.    Resumo do pedido (breve)

2.    Preliminares (art. 301, CPC) com requerimento cabível;

3.    Mérito (sob ponto de vista do réu):

a.    Direta – defesa de negação

b.    Indireta – defesa aceita os fatos e a eles interpõe fatos novos (impeditivos, extintivos e modificativos).

c.    Contestar todos os pontos: (art. 302, CPC) à Princípio do ônus da impugnação especificada ( ou Princípio da eventualidade).

4.    Requerimentos (não tem pedido)

a.    Julgar procedente

b.    Prova

5.    Pedido (excepcionalmente ocorre em ações dúplices, no Rito Sumário e nos Juizados Especiais).

6.    Local, (dia) (mês) (ano)

7.    Assinatura: (advogado)

 (quarta) 23 de fevereiro de 2011

Os focos ou objetivos dos instrumentos são:

1. Petição Inicial à ATAQUE
2. Defesas do réu:
1. Contestação à DEFESA
2. Reconvenção à CONTRA-ATAQUE
3. Exceção de Incompetência à TRANSFERÊNCIA DE JUÍZO.

Prática jurídica: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

Seu principal objetivo é a transferência de um foro para outro.

No cabeçalho a Vara já é conhecida. Também já é conhecido o nº dos autos.

ESTRUTURA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da  (nº)  Vara (especialidade)  do Foro Distrital(Regional) da Comarca (nome da comarca)

(pula 10 linhas)

Preâmbulo: Partes (não é necessário o art. 239, I)

(nome do excipiente) , já qualificado nos autos , por seu advogado, vem a presença de Vossa excelência, nos autos da ação que move contra (nome do excepto) deduzir ação exceção de incompetência pelos motivos descritos a seguir.

Motivos

1.    Introdução: O autor ajuizou ação em foro diferente do acordado anteriormente em contrato.

2.    Fundamento jurídico: é o que autoriza o autor a estar propondo a exceção.

3.    Pedido: receber a exceção e dar processamento com suspensão do processo e intimação do excepto para se manifestar.

Requerimentos:

Requer que a exceção seja acolhida e remetida para o juizo (foro determinado)competente.

Local, (dia) (mês) (ano)

Assinatura: (advogado)

RECURSOS

Importante: usar o verbo INTERPOR.

Passos:

1.    Identificar a decisão a ser atacada:

a.    Decisão interlocutória;

b.    Sentença;

c.    Decisão monocrática no Tribunal;

d.    Acórdão.

2.    Identificar o momento dessa Decisão a ser atacada;

3.    Preparo + porte (remessa e retorno ou só retorno); alguns recursos não tem preparo tais como Embargos de Declaração e Agravo Retido.

4.    Certidão de intimação que caracteriza o início da contagem do prazo;

5.    Traslado de peças

6.    Efeitos; em regra é devolutivo, mas alguns podem ter efeito suspensivo;

7.    Processamento: vista para a parte contrária e a seguir remessa;

8.    Fundamentos da reforma pretendida;

9.    Pedido de reforma da decisão que lhe foi desfavorável:

a.    Anular a decisão

b.    Modificar a decisão

c.    Complementar a decisão

ESTRUTURA DO RECURSO EMBARGO DE DECLARAÇÃO POR EXEMPLO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da  (nº)  Vara (especialidade)  do Foro Distrital(Regional) da Comarca (nome da comarca)

(pula 10 linhas)

Preâmbulo: Partes

O embargante (nome do embargante) , já qualificado nos autos , por seu advogado, vem a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação que move contra (nome do embargado), interpor embargos de declaração pelos motivos descritos a seguir.

Da decisão:

Expor de que forma o juiz julgou.

Do vício:

Motivo porque está ocorrendo o vício.

Pedido:

Receber os embargos, dar processamento e acolher para declarar a (descrição da omissão).

Caso o pedido mude o sentido da decisão, causando modificação deve-se requerer também dar vista à parte contrária.

Local, (dia) (mês) (ano)

Assinatura: (advogado)

O que muda se os Embargos forem em 2ª Instância?

No 2º grau endereçar os Embargos para o relator do Acórdão ou ARESTO da seguinte forma:

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador relator (nome do relator) da Câmara de Direito do  (nº do Tribunal)  Egrégio Tribunal de (nome do Tribunal).

ESTRUTURA DE AGRAVO

O agravo em regra é RETIDO nos autos, mas excepcionalmente poderá ser por INSTRUMENTO, enviado diretamente ao Tribunal, desde que fundamentada a sua urgência, com o devido preparo e porte de retorno.

Critérios de fundamentação para o agravo por instrumento:

1.    Quando a Lei determinar tal como no caso de Apelação;

2.    Quando houver risco de dano (prejuízo) irreparável ou de difícil reparação;

3.    Pela UTILIDADE; significa que no momento processual não poderia interpor outro senão o Agravo por Instrumento.

Semelhanças entre Retido e o Por instrumento>

1.    Ambos são interpostos contra decisão interlocutória;

2.    Em ambos tem que haver vista da parte contrária (contraditório).

ESTRUTURA DE AGRAVO RETIDO (escrito)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da  (nº)  Vara (especialidade)  do Foro Distrital(Regional) da Comarca (nome da comarca)

(pula 10 linhas)

Preâmbulo: Partes

O agravante (nome do agravante) , já qualificado nos autos , por seu advogado, vem a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação que move contra (nome do agravado), interpor agravo pelos motivos descritos a seguir.

Da decisão:

Expor de que forma o juiz julgou.

Dos fundamentos:

Motivo porque está ocorrendo o vício.

Pedido:

Receber o agravo, dar processamento para (definir o motivo) e se retratar que caso contrário fique o agravo retido nos autos para exame pelo Tribunal.

Local, (dia) (mês) (ano)

Assinatura: (advogado)

AGRAVO RETIDO (verbal)

Pode ocorrer “pela ordem” durante a Audiência de Instrução e Julgamento a interposição verbal ditada ao escrevente.

ESTRUTURA DE AGRAVO POR INSTRUMENTO

O agravo por instrumento é uma petição feita em 1 só parte ou em 2 partes que é mais usual.

A primeira parte é uma petição de Interposição e a segunda parte se reserva às razões de conhecimento do Tribunal.

PARTE 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE (NOME DO TRIBUNAL).

(10 linhas)

O agravante (nome do agravante), regime civil, RG (nº do RG), CPF (nº do CPF), (profissão), domiciliado em (endereço) , por seu advogado, vem a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação que move contra (nome do agravado), interpor agravo por instrumento pelos motivos descritos a seguir.

Da decisão:

Expor de que forma o juiz julgou.

Dos fundamentos:

Motivo porque está ocorrendo o vício.

Pedido:

·         Receber o agravo;

·         Dar processamento com vista a parte contrária;

·         Para tanto junta:

o   Comprovante de preparo e porte de remessa;

o   Peças autenticadas;

Informa ainda o nome dos advogados das partes para intimações.

(local), (data)

(assinatura)

PARTE 2

EMÉRITOS JULGADORES

1.    Falar contra a Decisão;

2.    Cabimento do agravo por instrumento indicando o risco de dano irreparável afim de que não seja convertido em RETIDO;

3.    Fundamentos

4.    Efeito suspensivo ou Antecipação de tutela recursal

5.    PEDIDO: receber, dar provimento para (ser específico não deixando livre para subentendimentos por parte do juiz).

(quarta) 02 de março de 2011

PETIÇÃO INICIAL

Conto de Machado de Assis, “O Empréstimo”.

Caso:

Cliente – Vaz Nunes (Foro Regional de Santo Amaro, São Paulo)

Contrato verbal de mútuo (empréstimo de coisa fungível)

Testemunhas: Dinalva e Antonio

Valor = R$ 5.000,00

Réu – Custódio à Santo André

Objeto – COBRANÇA.

Fundamentos: existência de mútuo e inadimplemento (mora).

Identificar antes de iniciar a Petição:

·         Endereçamento:

·         Partes; autor e réu

·         Objeto

·         Fatos

·         Fundamentos: jurídico e legal – contrato de mútuo e inadimplemento

·         Pedido; cumprimento de pagamento

·         Requerimentos: provas e citação

·         Valor da causa

Observações:

·         Nomenclatura

o   Conhecimento: autor e réu

o   Execução: credor e devedor; exequente e executado

o   Cautelar: requerente e requerido

·         Nunca usar:

o   Através como sinônimo de “por meio de”

o   Em anexo (doc. Anexo)

o   Em aberto

o   Crase antes de verbo no infinitivo

o   Se caso à usar CASO;

o   e/ou à usar “e ou”;

o   pequeno detalhe à detalhe já é pequeno

o   vírgula entre verbo e sujeito

o   outra alternativa à alternativa já é outra.

Correção de 02-03-11:

1.    O problema cuida de um negócio mútuo que foi celebrado sem maior formalidade entre as partes.

2.    O rito é ordinário em face do valor do mútuo (CPC, 275, I).

3.    Diante disso a petição inicial deve atender aos requisitos dos artigos 282 e 276 do CPC.

4.    A competência para julgar o caso é do domicílio do réu (comarca de Santo André) em razão do direito ser pessoal (CPC, 94).

5.    Indicar, no preâmbulo, o endereço do escritório do advogado (pode ser feito nos requerimentos finais).

6.    É preciso debater, na fundamentação jurídica, a existência do contrato de mútuo (deveres e direitos das partes), asssim como o inadimplemento da obrigação.

7.    O pedido encerra tutela de condenação, sendo importante pleitear, ainda, que o réu seja condenado a pagar a sucumbência (custas e honorários advocatícios).

8.    Por fim, é necessário indicar o tipo de citação, assim como arrolar as testemunhas (CPC, 276 – indicar qualificação e endereço).

Erros mais comuns foram:

1.    Pedir para julgar a ação em vez do pedido.

2.    Identificar o local  e ou data;

3.     Utilizar nome das partes em vez da nomenclatura de cada tipo de processo;

4.    Separar, por meio de vírgla, o sujeito do verbo;

5.    Mencionar, no cabeçalho, foro e comarca;

6.    Não centralizar o parágrafo;

7.    Utilizar a expressão “respeitosamente”;

8.    Não distinguir residência de domicílio;

9.    Não indicar o endereço do advogado;

10. Ajuizar a ação contra o Estado e não contra a parte;

11. Confundir revelia com confissão;

12. Criar dados que não existem no problema, confundí-los ou não mencioná-los;

13. Não abordar os dois fundamentos jurídicos;

14. Não especificar o tipo de citação;

15. Não requerer a designação de audiência de conciliação;não arrolar as testemunhas ou deixar de fornecer seus dados;

16. Utilizar a expressão “Termos em que pede deferimento” em duas linhas;

(quarta) 16 de março de 2011

PETIÇÃO INICIAL

Conto: “A Vaticinadora”.

Correção de 16-03-11:

1.    O problema cuida de uma situação envolvendo consultas de uma vidente, que não produziram o resultado prometido.

2.    A solução pode se basear no CC ou no CDC.

3.    O rito é ordinário em face do valor dos danos sofridos e a petição deve atender aos requisitos do artigo 282 do CPC.

4.    Se pelo CC, a competência para julgar o caso é do domicílio da ré (comarca de São José do rio Preto) em razão de o direito ser pessoal (CPC, 94).

5.    Se pelo CDC,  a causa terá curso no domicílio da autora (Mirassol).

6.    Indicar, no preâmbulo, o endereço do escritório do advogado (pode ser feito nos requerimentos finais).

7.    É preciso debater, na fundamentação jurídica, a existência dos elementos de responsabilidade civil (conduta do agente, dano e nexo de causalidade), se fundada no CC ou,

8.    Se fundada no CDC, a existência da relação de consumo, o defeito na prestação do serviço e a propaganda enganosa.

9.    Em ambos é essencial discriminar os danos sofridos (moral e material).

10. O pedido encerra tutela de condenação (danos moral e material), sendo importante pleitear, ainda, que o réu seja condenado a pagar a sucumbência (custas e honorários advocatícios).

11. Por fim, é necessário indicar o tipo de citação e se, adotado o caminho do CDC, requerer a inversão do ônus da prova nos requerimentos.

Erros mais comuns:

1.    Fragmentar o pedido de dano material ou justificá-lo nesta parte da petição;

2.    Misturar pedidos com requerimentos;

3.    Erro de soma no valor da causa;

4.    Separar, por meio de vírgla, o sujeito do verbo;

5.    Indicar o fundamento do CC mesmo inexistente lacuna no CDC;

6.    Separar a expressão “Termos em que pede deferimento” em duas linhas;

7.    Criar dados que não existem no problema, confundí-los ou não mencioná-los;

8.    Não indicar o endereço do advogado a autora;

9.    Fragmentar os pedidos de dano material por ocasião do irem “Dos Pedidos”;

10. Não especificar o tipo de citação;

11. Utilizar nomenclatura equivocada das partes;

12. Não indicar a qualificação completa das partes;

13. Não pleitear as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC quando for requerida citação por oficial de justiça;

14. Pedir para julgar a ação em vez do pedido.

Obs:

a) Ética - primeira (31.mar); segunda (2.jun.); especial (9.jun.);
b) Prática - primeira (13.abr), segunda (1.jun.); especial (8.jun.)

 (quarta) 23 de março de 2011

CONTESTAÇÃO

Conto: “A Vaticinadora II”.

 (quarta) 30 de março de 2011

RECONVENÇÃO

CASO:

Sergio Paulo, domiciliado em Itú, propôs ação em face de Palmira Donizete e Alzira Belisário, domiciliadas em São Bento do Sapucaí, que tem por objeto um contrato mútuo celebrado entre todos, ao argumento da existência de erro.

A ação foi distribuída à 1ª Vara Cível de São Bento do Sapucaí (autos nº 032.33.2010.135798-2).

Palmira e Alzira compareceram em seu escritório e disseram que  o autor não pagara a dívida de R$ 80.000,00, a par de (independente de) ter sido notificado por carta, a cujo convite “deu de ombros”. Afirmaram, ainda, que pretendem cobrar o débito pendente.

Na qualidade de advogado de Palmira e Alzira, prepare a petição tendente a proteger seus interesses realtivamente à cobrança da dívida.

(quarta) 06 de abril de 2011

MODÊLO DE PETIÇÃO INICIAL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...... Vara Cível da Comarca de Santo André

(10 linhas)

Vaz Nunes, (nacionalidade), (estado civil), tabelião, titular da cédula de identidade RG nº ..... , inscrito no CPF sob o nº ....., domiciliado em São Paulo, onde reside na ......, bairro de Santo Amaro, por seu advogado (mandato anexo), que tem escritório na ....., vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art....., do Código ...., propor AÇÃO DE COBRANÇA, em face de Custódio, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da cédula de identidade RG nº ..... , inscrito no CPF sob o nº ....., domiciliado em Santo André, onde reside na ......, bairro ...., CEP, pelos motivos que se seguem.

Em (data), o Autor, cedendo aos intensos apelos do Réu, concedeu-lhe o empréstimo de quantia de R$ 5.000,00, a ser devolvida em (data).

Considerando-se as circunstâncias do momento, o referido empréstimo não foi objeto de contrato por escrito, tendo sido, todavia, presenciado por duas testemunhas.

A par da promessa de devolução, o Réu descumpriu.

Por certo que a relação entre as partes está acolhida por um contrato de mútuo. A par da informalidade ocorrida, dito contrato não depende de forma escrita, pois o que importa, em sua essência, é a tradição do dinheiro, fato que, repita-se, deu-se de forma regular, tendo sido presenciado por duas testemunhas.

Ora, a obrigação do mutuante é restituir ao mutuário aquilo que lhe foi entregue, cujo dever não foi cumprido pelo Réu, malgrado a insistente cobrança feita pelo Autor.

Esta inércia, à farta, caracteriza mora do Réu, cujo instituto é suficiente a compelir o devedor a não apenas devolver o valor emprestado, qual seja, R$5.000,00, como ainda a indispensável atualização, os juros de mora e os honorários advocatícios.

Portanto, havendo contrato de mútuo e estando o Réu em mora, o Autor, nos termos do art....., do CC, tem o legítimo direito de fazer a atual cobrança.

Ante o exposto, aguarda que o pedido seja julgado procedente, máxime para que o Réu seja condenado a pagar a quantia de R$5.000,00, devidamente acrescida da atualização monetária a partir do vencimento, e juros de mora, a contar da citação, além do ônus de sucumbência.

Requer, mais, que o Réu seja citado por via postal para, querendo, apresentar sua contestação, sob pena de revelia.

Requer, por fim, provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá à causa o valor de R$5.000,00.

Testemunhas:

1. _______________
2. _______________

(Data)

(Assinatura)

(Nº OAB)

(quarta) 13 de abril de 2011

1ª Prova Prática

(quarta) 20 de abril de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Os embargos servem para complementar uma sentença (em 1º grau) ou um acórdão (em 2º grau).

No Tribunal ainda são utilizados para Prequestionamentos à mesma câmara que julgou o Recurso.

Excepcionalmente, podem ter efeito modificativo .

Basicamente, após o preâmbulo, se divide a peça en três partes a saber:

1.    O que foi decidido;

2.    Os vícios (contradição, omissão)

3.    Pedido para conhecer e dar provimento.

Caso prático:

Ao examinar o pedido formulado por Vaz Nunes, o juiz acolheu a pretensão inaugural , hja visto ter reconhecido a existência do contrato de mútuo e o  respectivo inadimplemento, concluindo a sentença na parte dispositiva da seguinte forma: ...”posto isto, julgo improcedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar a quantia de R$5000,00 acrescida de atualização monetária a partir do respectivo inadimplemento a de juros de mora a contar da citação.P.R.I.C.”.

Na qualidade de advogado de Vaz Nunes prepare a petição tendente a proteger os interesses do seu cliente.

(quarta) 27 de abril de 2011

PONTO 6

Insatisfeito com a sentença proferida, Custódio interpôs recurso de apelação.

Cosiderou, a tanto, que a respectiva disponibilização ocorreu em 31 de março deste ano, daí protocolizar a correspondente petição em 18 de abril subsequente.

Para sua surpresa, recebeu intimação nos seguintes termos:

“Vistos.

Deixo de receber o apelo interposto haja vista qua ele foi apresentado a destempo.

Deveras, tendo havido intimação no dia 31 do mês atrasado, marco inicial da contagem do prazo, o “dies ad quem” operou-se em 15 de abril último, a fazer incidir, pois, o instituto da preclusão temporal.

Requeira o autor, em prosseguimento, o que entender pertinente.

Santo André, 26 de abril de 2011.”

A ação foi distribuída à 2ª Vara Cível de Santo André (autos nº 986532/2011).

Na qualidade de advogado de Custódio prepare a petição tendente a proteger os interesses de seu cliente.

(quarta) 04 de maio de 2011

PONTO 7

Ao se defender da ação de cobrança ajuizada por Vaz Nunes, Custódio arguiu a inexistência de contrato de mútuo, aduzindo que a entrega do dinheiro, segundo testemunhas que haviam conversado com Vaz Nunes em determinada noite posterior a tradíção da soma, ocorrera sob caráter gracioso.

Além desta midalidade de prova, Custódio possuía – e cuidou de juntar – mensagem eletrônica enviada por Vaz Nunes no mês seguinte, na qual este reconheceu, ao responder aos afáveis agradecimentos feitos por aquele, que se tratava de “...cortesia perpétua levada acabo ao estimado amigo...”.

Ocorre que tais testemunhas, conquanto presentes no dia da audiência, não foram ouvidas pelo juiz da causa sob o argumento de que não tinham sido arroladas no contestação, a implicar, na opinião do magistrado singular, no instituto da preclusão. Além disso, as pessoas levadas por Vaz Nunes foram contraditadas no referido ato processual, impugnação essa que foi rejeitada, tanto quanto foi a cópia do “e-mail”, tido como documento sem previsão legal. Mencionadas recusas foram objeto do agravo retido manejado incontinenti.

A ação foi distribuída à 2ª Vara Cível de Santo André (autos 986532/2011).

Na qualidade de advogado de Custódio prepare a petição tendente a proteger os interesses de seu cliente.

Resolução: Ptição de interposição

Encaminhamento para o próprio juiz que prolatou a sentença.

Custódio, nos autos da ação que lhe move Vaz Nunes, vem a presença de V Exa interpor recurso de apelação cujas razões seguem anexas.

Requer que receba e processe o presente recurso dando vista a parte contrária para que, querendo, se manifeste.

Requer, ainda, que seja recebido nos seus efeitos suspensivos e devolutivos (art. 520, CPC); para tanto efetuou o depósito do necessário preparo mais o porte de remessa e retorno dos autos.

Termos em que pede deferimento.

Local, data

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OAB

RAZÕES DE APELAÇÃO

Apelante

Apelado

Juízo

Eméritos julgadores,

1.    Descrever a sentença e os fundamentos da sentença (Decido...);

2.    Renovar o agravo retido às fls....

3.    Fundamentar o porquê do pedido de reforma da sentença;

4.    Apontar pré-questionamentos (se houver); tema específico que precise  ser avaliado pelo Tribunal relativo a violação de Lei Federal ou da Constituição.

5.    Pedido de reforma (ou anulação) – “conhecer e dar provimento para reformar a sentença ou julgar improcedente o pedido com inversão do ônus da sucumbência”.

Local, data

p/p assinatura do advogado

nº de inscrição OAB

(quarta) 11 de maio de 2011

Correção:

·         Ponto 5 – 20/04/2011  - Embargos de Declaração;

·         Ponto 6 – 27/04/2011 – Agravo de Instrumento (corrigido em aula).

Ítens:

PA – Peças Autenticadas

CPRA – Custas do porte de Retorno dos Autos

AA – nome dos dois Advogados

PV – requerer Processamento do agravo e Vista para o agravado se manifestar;

CA – Cabimento do Agravo

FR – Fundamento da Reforma: conceito de disponibilização da L.11419, 4º, III, e a contagem do prazo.

ES – Efeito Suspensivo (dizer quais os prejuízos)

PR – Pedido de Reforma: 1-conhecer e dar provimento; 2-que o Racurso seja admitido.

Livros de Prática de peças para Exame de Ordem:

·         Civil – Adolfo Mamoru Nishiyama

·         Penal – Ana Flávia Messa

·         Trabalhista – C. P. Tostes Malta

(quarta) 18 de maio de 2011

Correção:

·         Prova – 13/04/2011

·         Ponto 7 – 04/05/2011  - Apelação;

Ítens da Prova:

C – Competência à Local do fato ou Domicílio do réu; (1 ponto)

FJ – Fundamentação Jurídica à culpa: ação, dano e nexo – danos: emergentes e lucros cessantes; (2 pontos)

P – Pedido à (3 pontos)

·         Julgar procedente

·         Condenar a pagar

·         sucumbência

R – requerimentos à (3 pontos)

·         citação por correio

·         provas (testemunhas não porque o problema não falou)

·         designação de audiência de conciliação

VC – Valor da Causa à maior que 32000,00 (1 ponto)

Ítens da Apelação:

EFS – Efeitos (devolutivo e suspensivo) – (1 ponto)

CPRRA – Custo de Porte de Remessa e Retorno dos Autos (1 ponto)

PVR – Processamento, Vista e Remessa (1 ponto)

RAR – Renovação do Agravo Retido – (2 pontos)

FR – Fundamento da Reforma – prova documental (2 pontos)

PR – Pedido de Reforma – conhecer e processar para recebimento do Agravo (3 pontos)

Prova de Ética:

·         Dia  2-6-2011 (quinta)

·         Matéria:

o   Ponto 6 - honorários

o   Ponto 7 – incompatibilidades

o   Ponto 9 -  infrações

o   Ponto 10 – fins e organização

Prova Prática:

·         Dia  1-6-2011 (quinta)

·         Matéria:

o   Embargos de Declaração em qualquer decisão (lato sensu);

o   Agravo de Instrumento

o   Apelação (sentença – fundamento da reforma – pedido de reforma)

Trabalho (facultativo para compor a nota do 2º semestre)

·         Entregar no 1º dia de aula de agosto;

·         Tema: “DIREITO: O QUE FÊZ, O QUE FARÁ.

·         Dissertação com no máximo 15 linhas digitadas com tipo nº 12 e espaço 1,5 entre linhas.

·         Identificar com:Turma, Nome e RA.